terça-feira, 8 de abril de 2008

Lei de Biossegurança e Direito à Vida

Esta é Dona Edith(no Domingo de manhã em frente a Catedral distribuindo folhetos e explicando à população sobre células tronco). Dona Edith é uma mulher fenomenal, ela tem um neto de 8 anos de idade, portador de Distrofia Muscular.
A incansável luta da família pelo prosseguimento das pesquisas com células tronco embrionárias, é a única esperança que lhes restam,pois, o prognóstico é triste, e seu netinho já está em uma cadeira de rodas.
Pelas muitas "Donas Ediths" vamos continuar pedindo à Deus, que ilumine a cabeça de nossos magistrados e que seu voto seja favorável às pesquisas, salvando assim milhares de pessoas.
Tenho recebido muitos e-mails, e pude notar que algumas pessoas não conhecem a Lei de Biossegurança, e o artigo 5o. desta Lei, que é objeto de tanta polêmica.
Abaixo a íntegra do Artigo 5o. da Lei :
Lei Federal nº. 11.105, de 24 de março de 2005 ( Lei de Biossegurança)
Art. 5º. É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
I – sejam embriões inviáveis; ou
II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
§1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
§2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
§3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento

Artigo 15 - Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humanos: Pena- reclusão de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

Como vocês podem ver, a lei proibe a comercialização de embriões, ou seja, não há risco de que alguém queira formar embriões para com isso ganhar vantagens financeiras.
Assim como a Lei de Doação de órgãos não permite a comercialização dos mesmos.
Acredito tratar-se da mesma coisa: Doação
Doar é ofertar a alguém aquilo que lhe é necessário. Porque descartar os embriões que não terão jamais vida, desprezando-se milhões de pessoas que levam vida sub-humanas, sentados em cadeiras de rodas, com respiradores artificiais ?
Pessoas que perdem a consciência de seus atos, e precisam ser vigiadas dia e noite por familiares aflitos com a situação.
Nós vemos nos jornais pais que perdem filhos tragicamente, ainda em tenra idade (em acidentes, sequestros, balas perdidas....) doarem seus órgão para salvar a vida de outros seres humanos.
Isto é um verdadeiro ato da Caridade Cristã. Doar a quem precisa, sem pedir recompensa.
Porque os embriões descartados na Fertilização in vitro, também não podem ser doados pelos seus pais, para que cientistas possam buscar terapias que melhorem a qualidade de vida ou até mesmo a cura total das milhões de pessoas que hoje, têm como única esperança a terapia com células tronco ?
A questão é: ONDE COMEÇA A VIDA?
Para mim a vida começa a partir da implantação do blastocisto no útero materno, pois, sem este ela não se desenvolve. Então, embriões em placas de Petri não desenvolverão em seres humanos, ali permanecerão congelados, até que um dia sejam descartados.
Assim como congeladas estão as esperanças de pais e familiares dos portadores de doenças que poderiam ser curadas com as novas terapias.
Descartados ficarão o sonho daqueles que esperam um dia jogar bola com seus amigos, respirar sem aajuda de aparelhos e andar livremente sem depender de cadeira de rodas.
Conservam-se pessoas presas às suas deficiências, enquanto protegem-se um aglomerado de células na Placa de Petri, congeladas em algum Banco de Embriões, até que um dia, por excesso de embriões, os mais velhos serão descartados.
Façam seus comentários: O que é mais importante: Células em Placas Congeladas ou Vidas Congeladas pela vileza e mesquinhez humana?

Estarei no próximo dia 11/04 (6a. feira) das 19 às 21 horas no Programa Arquivo Aberto, na TV interativa "Demais TV" o endereço é www.demaistv.com.br

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