A partir desta quinta feira, dia 09 de maio, as regras para a fertilização in vitro e para a inseminação artificial,são alteradas pela nova Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
As novas regras limitam a idade para engravidar (até 50 anos), para a doação de óvulos (até 35 anos) e para a doação de espermatozóides (até 50 anos).
A nova resolução deixa de forma explicitamente clara a permissão do uso desta técnica para casais homo afetivos.
A nova resolução prevê também a criação da "Doação compartilhada", ou seja, as mulheres interessadas em fazer a fertilização assistida, pode doar seus óvulos para mulheres que não podem produzi-los. Em troca, a mulher que recebeu óvulos doados, financia parte do tratamento da doadora. Segundo Carlos Vital Correa Lima, presidente em exercício do CFM, este procedimento não constitui uma prática mercantil, mas sim um ato de solidariedade.
Segundo a resolução, as possibilidades do uso do "útero substituto" ou "barriga de aluguel", como é vulgarmente conhecido, são ampliadas para mulheres com grau de parentesco até o quarto grau (tias, primas) o que antes era restrito apenas até o segundo grau (mãe, irmã).
O novo texto contempla a seleção genética de embriões, evitando que o bebê apresente alguma doença hereditária já demonstrada em outro filho do casal.
Segue vetado a escolha do sexo do bebê, exceto nos casos onde a seleção for feita com a intenção de evitar doenças relacionadas aos cromossomos sexuais.
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